Ministro Fachin vai analisar pedido da defesa de Wanderlei Barbosa no STF
A defesa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retornar ao cargo. O governador do Tocantins foi afastado por 180 dias, no âmbito de uma investigação que apura o suposto envolvimento de políticos e agentes públicos em crimes que envolvem desvio de verba pública.
O pedido foi apresentado na quinta-feira (4), mas foi distribuído ao ministro Edson Fachin na tarde desta segunda-feira (8). Ainda não há previsão de quando o pedido será analisado.
Wanderlei e a primeira-dama Karynne Sotero foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda fase da Operação Fames-19, da Polícia Federal (PF), que apura o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos durante a pandemia de Covid-19.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppO governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma “medida precipitada”. Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando tinha o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. A primeira-dama informou que vai “comprovar total ausência de participação nos fatos” (veja as notas abaixo).
No pedido de habeas corpus apresentado ao STF, a defesa de Wanderlei alegou que não existe prova cabal de que ele, de fato, estava desviando dinheiro público.
Governador Wanderlei Barbosa entregando cesta básica durante a pandemia, em maio de 2021
Ruraltins/Governo do Tocantins
Operação Fames-19
A 2ª fase da Operação Fames-19, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos com a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Com o afastamento de Wanderlei, quem assumiu o cargo é foi vice, Laurez Moreira (PSD).
Conforme a PF, as investigações apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021, no governo de Mauro Carlesse. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Em agosto de 2024, Wanderlei Barbosa e a esposa foram alvos de busca na primeira fase da operação. Nessa fase, políticos e empresários estavam entre os alvos. Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além quantias em dólares e euros.
Os nomes de dez deputados estaduais aparecem na investigação do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas básicas durante a pandemia. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação das empresas supostamente envolvidas na fraude envolvendo as cestas básicas, segundo a Polícia Federal.
Conforme a investigação, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
A polícia suspeita que parte do dinheiro tenha sido usado para a construção de uma pousada de luxo no distrito de Taquaruçu, em nome de um dos filhos de Wanderlei. A investigação também apura o suposto envolvimento do ex-marido da primeira-dama, que agia como lobista, intermediando negociações e facilitando pagamentos pelo governo às empresas investigadas.
Íntegra de notas da defesa dos investigados
Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Marro Carlesse
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.
Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.
Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.
Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas)
A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa que tem colaborado com as investigações e encaminhado informações aos órgãos de controle internos e externos para instruir as tomadas de contas que foram instauradas. A Setas reforça seu compromisso em colaborar com as autoridades competentes.
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Fonte: G1 Tocantins