Ex-governador Mauro Carlesse deixa prisão no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
As medidas cautelares impostas para a soltura do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), no início do ano, foram revogadas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do ministro Mauro Campbell e se estende a Claudinei Quaresemin, ex-secretário de estado e sobrinho de Carlesse.
O político foi preso preventivamente no dia 15 de dezembro de 2024, na zona rural de São Valério. Carlesse é investigado por suposto envolvimento em um esquema de corrupção e é suspeito de arquitetar um plano de fuga junto com o sobrinho. Eles já teriam providenciado documentos e residência no Uruguai e Itália.
A defesa de Mauro Carlesse afirmou que a prisão do ex-governador Mauro Carlesse foi injusta e sem provas, o que levou à atual decisão do STJ, que “reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inválidos” (veja nota na íntegra abaixo). A defesa de Claudinei Quaresemin não foi localizada pela reportagem.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppConforme a nova decisão, desta sexta-feira (3), o ministro acolheu pedido da defesa de Carlesse e Quaresemin, revogando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão deles:
Comparecimento bimestral em juízo;
Proibição de manter contato com quaisquer dos investigados e com as testemunhas arroladas na peça acusatória;
Proibição de se ausentar da comarca;
Proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado do Tocantins e respectivos municípios;
Proibição de se ausentar do país, com comunicação à polícia de fronteira e entrega do passaporte em até 48 horas.
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Conforme citado na decisão que a TV Anhanguera teve acesso, a defesa dos políticos alegou por meio dos embargos de declaração que a tramitação da denúncia impediu a defesa de se manifestar previamente ao ato de recebimento e que eles “jamais manifestou o propósito de se evadir do território nacional”, entre outros pontos.
Na mesma linha de defesa, Carlesse alegou ainda que a medida cautelar de proibição de deixar a comarca em que reside está o impedindo de exercer seu direito constitucional ao trabalho.
O ministro acolheu os pedidos levando em consideração que os elementos que embasaram as prisões, colhidos na busca e apreensão criminal autorizada pela Justiça Federal, tornaram-se sem validade para justificar os pedidos de prisão preventiva.
Quaresemin também chegou a fazer o pedido de anulação do recebimento da denúncia, ponto que foi indeferido pelo ministro Campbell “por considerar que a anulação do compartilhamento dos elementos de convicção colhidos no pedido de busca e apreensão criminal […] é irrelevante para a ação penal em andamento”.
Relembre a prisão de Carlesse
Identidade uruguaia e passaporte italiano de Carlesse fundamentaram pedido de prisão
Reprodução
Carlesse ficou preso por mais de dois meses no Quartel do Comando Geral de Palmas e a Justiça Estadual negou diversos pedidos da defesa para liberdade do político. Em entrevista à TV Anhanguera, ele afirmou ter passaporte e cidadania italiana para viagens de férias e que a identidade uruguaia que conseguiu está relacionada a transações comerciais.
Na decisão que autorizou a prisão, a justiça destacou diálogos e indícios que comprovam um possível risco de fuga para o exterior de Carlesse para o Uruguai ou Itália. O plano supostamente estava sendo arquitetado junto com o sobrinho.
O ex-secretário teria providenciado documento de identidade e autorização para residência fixa no Uruguai para ele e o tio. Um vilarejo na Itália também seria uma das opções de fuga de Carlesse e Quaresemin. O sobrinho teria viabilizado o aluguel de uma casa no país europeu com o nome de uma intermediária. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no imóvel, segundo o MP.
No dia 18 de fevereiro de 2025, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para liberdade ao ex-governador, mas determinou as medidas cautelares revogadas nesta sexta-feira.
Ex-governador investigado
Carlesse é alvo de pelo menos cinco investigações e responde a ações penais. Ele esteve no cargo de Governador do Tocantins entre os anos de 2018 e 2021. Ele foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as investigações das operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil.
O político renunciou ao cargo em 2021 para evitar um processo de impeachment. Depois disto, as investigações, que estavam no âmbito federal, foram enviadas para a Justiça estadual. A estimativa dos investigadores é de que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos como propina para membros do executivo só em relação ao plano de saúde dos servidores públicos.
Em 2024, Carlesse foi alvo de outra operação da Polícia Federal, que investiga possíveis crimes de fraude à licitação que teriam ocorrido em 2018 em contratos relacionados à extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins. Foi nessa última operação que foram encontradas conversas e indícios de um suposto plano de fuga para o exterior. Carlesse nega que queria fugir do país.
Contra Carlesse constam as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e peculato.
Íntegra da nota da defesa do Carlesse
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques em 03 de outubro de 2025, declarou a nulidade da prisão preventiva decretada em seu desfavor em 15/12/2024, com o consequente desentranhamento do que lhe serviu de suposto fundamento
Com isso, confirmou o que sempre foi dito: a prisão do ex-governador Mauro Carlesse foi injusta e sem provas.
Foram 67 dias de privação de liberdade (de 15 de dezembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025), até que agora o próprio STJ reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inválidos.
A decisão confirma que Carlesse foi vítima de uma perseguição política, submetido a um processo sem sustentação jurídica. Até hoje, não foi apresentada nenhuma prova concreta que justificasse a prisão — apenas acusações frágeis e sem respaldo legal.
Com o reconhecimento da nulidade, fica evidente que a prisão nunca deveria ter acontecido. Mais do que reparar uma injustiça, a decisão reafirma que ninguém pode ser privado de sua liberdade sem provas legítimas e sem respeito ao devido processo legal.
Saiba detalhes da decisão que soltou ex-governador Mauro Carlesse da prisão
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Fonte: G1 Tocantins