Entenda o acordo entre filhos e MP para reforçar os cuidados com a mãe de 100 anos

Idosos
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Filhos de uma idosa de 100 anos deverão se revezar para cuidar da mãe. A decisão foi definida em um acordo entre os quatro filhos e o Ministério Público. A medida busca garantir convivência digna e cuidados compatíveis com suas condições de saúde e vulnerabilidade da idosa.
Os nomes dos filhos não foram divulgados, por isso o g1 não teve contato com a defesa deles.
A proposta foi feita pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, que responde pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis. Segundo o MP, os filhos terão que fazer uma escala de revezamento para que a mãe seja acompanhada de forma contínua, além de contratarem um cuidador.
O acordo foi feito por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, que estabeleceu aos familiares a realização de visitas frequentes à mãe para oferecer suporte afetivo e acompanhamento das condições de saúde, higiene e alimentação.
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Direito ao cuidado
De acordo com o advogado Kawê Marinho, a legislação brasileira prevê que filhos e outros familiares têm o dever de amparar idosos que dependem de cuidados. O Estatuto do Idoso estabelece que a família, a sociedade e o poder público devem garantir a proteção e a dignidade das pessoas idosas, especialmente daquelas que apresentam maior vulnerabilidade.
Segundo ele, esse cuidado não se limita a questões materiais ou financeiras. Também envolve atenção à saúde, à alimentação, à higiene e ao convívio familiar. “A legislação brasileira tem um olhar cuidadoso para os mais vulneráveis, especialmente os idosos que necessitam de maior zelo e amparo em aspectos físicos, materiais, sociais e afetivos”, explicou.
O advogado destaca que, quando um idoso necessita de assistência e a família deixa de prestar os cuidados necessários, os parentes podem ser responsabilizados. Nesses casos, o Ministério Público pode atuar para assegurar que os direitos da pessoa idosa sejam respeitados.
Foi justamente esse o caminho adotado no caso da moradora de Palmeirópolis. Conforme Kawê Marinho, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento usado para resolver situações desse tipo sem a necessidade de abrir um processo judicial. Por meio do acordo, os envolvidos assumem compromissos e obrigações para corrigir o problema identificado.
No caso dos filhos da centenária, caso haja descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo, será aplicada uma multa de R$ 2 mil por ocorrência. Também será possível a aplicação de outras medidas na esfera judicial.
Situações de violência, maus-tratos e omissão na proteção de idosos podem ser denunciadas ao Ministério Público pelo 127 ou pelo WhatsApp (63) 99100-2720.
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