Justiça nega liberdade e mantém prisão de investigados por contrato de R$ 139 milhões nas UPAs

Polícia Civil suspeita de vazamento em operação das UPAs
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins manteve presos os três principais alvos da Operação Falsa Emergência, que investiga fraudes em um contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Tiveram os pedidos de liberdade negados a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o ex-superintendente Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A decisão foi informada nesta sexta-feira (26), pelo TJTO.
As decisões são da 3ª Vara Criminal de Palmas. O juiz entendeu que as prisões devem ser mantidas para garantir a ordem pública e evitar interferências no processo. O magistrado destacou nos autos, que o alto valor envolvido no esquema e o risco de os suspeitos usarem influência política para atrapalhar as investigações, mesmo após terem sido exonerados dos cargos.
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A investigação começou após suspeitas de que o contrato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, assinado sem licitação em março de 2026, foi “fabricado” com documentos de datas retroativas. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) afirmaram à Polícia Civil que sofreram pressão para assinar pareceres favoráveis à terceirização, mesmo sem analisar o plano de trabalho da entidade.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os investigados tornaram-se réus no processo. A decisão confirma que o magistrado aceitou formalmente as acusações apresentadas pelo Ministério Público, entendendo que existem indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes para que a ação penal prossiga.
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Dhieine Caminski; Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido
Colagem/Divulgação
A Justiça detalhou o papel de cada investigado no suposto esquema:
Dhieine Caminski: A ex-secretária é acusada de monitorar e tentar moldar depoimentos de funcionários para beneficiar sua defesa. Segundo a Justiça, mesmo fora do cargo, ela ainda exerce influência sobre servidores, o que coloca em risco a produção de provas. Mensagens eletrônicas no processo reforçam a suspeita de tentativa de interferência no trabalho policial.
Andreis Vicente da Costa: O ex-superintendente é apontado como peça-chave na criação de documentos técnicos para justificar a falta de licitação. Conforme a decisão, ele recebeu propina, como o uso de um carro de luxo (BMW) e viagens pagas pela empresária Cláudia Fernanda. O juiz destacou que o superfaturamento no contrato passa de R$ 46 milhões por ano.
Cláudia Fernanda Cândido da Silva: Apontada como lobista, a empresária teria pago benefícios a servidores para garantir o contrato. A Justiça ressaltou que ela alugou a BMW usada por Andreis um dia antes da dispensa de licitação ser oficializada. O fato de ela ter ficado foragida por cinco dias no início da operação também foi usado como motivo para mantê-la presa.
O contrato prevê o gerenciamento, a operacionalização e a execução de serviços de saúde, com repasses mensais de R$ 11,5 milhões totalizando mais de R$ 139 milhões por ano.
A Prefeitura de Palmas informou que o modelo de gestão não é alvo de discussão e que o funcionamento das UPAs permanece ocorrendo normalmente. O município ainda informou que adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do TCE (veja nota completa abaixo).
A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que está analisando a decisão cautelar do TCE-TO, afirmou que mantém os atendimentos nas UPAs de Palmas e comunicou a Secretaria de Saúde sobre pendências de repasses, avaliando medidas para resguardar seus direitos (Veja nota completa abaixo).
Transição na gestão e investigação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantém o contrato suspenso por não ver vantagem econômica para a cidade. O órgão deu 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das UPAs, garantindo que o atendimento aos moradores não seja interrompido.
Ao todo, dez pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil. Elas respondem por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação aponta que os repasses mensais de R$ 11,5 milhões eram muito maiores do que os custos reais das UPAs, causando prejuízo aos cofres públicos.
O processo segue em segredo de Justiça. Como parte do procedimento, o tribunal determinou a citação de diversos responsáveis, incluindo Dhieine Caminski, e Renato de Oliveira, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis.
Prefeitura de Palmas tem 60 dias para reassumir gestão das unidades
Djavan Barbosa
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Vale ressaltar que o modelo de gestão não é alvo de discussão, de modo que o funcionamento das UPAS e unidades de saúde e postos corujinhas permanece ocorrendo normalmente, sem nenhuma interrupção.
A Prefeitura reafirma seu compromisso em prestar serviços de saúde dignos para a população palmense.
Íntegra da nota da Santa Casa
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, estabelecida em medida cautelar, e está analisando seu teor junto ao corpo jurídico da instituição. A Santa Casa respeita as instâncias de controle e reforça que sua prioridade é garantir a continuidade e a segurança do atendimento à população nas UPAs Norte e Sul de Palmas, que seguem em funcionamento.
A instituição esclarece que, antes da medida cautelar e dos fatos recentemente noticiados, já havia formalizado junto à SEMUS manifestação administrativa sobre o Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, em razão de pendências relacionadas aos repasses devidos pelo Município. A instituição segue avaliando as medidas cabíveis para resguardar seus direitos institucionais, mantendo postura colaborativa com o Município, os órgãos de controle e a sociedade.