Com essa nova publicação o assunto deverá voltar a ser discutido na câmara municipal. Prefeito de Araguaína torma sem efeito lei que exige aulas presenciais sejam obrigatórias
O prefeito Wagner Rodrigues (SD) decidiu tornar sem efeito a lei municipal que estabelecia a obrigatoriedade de que as aulas da educação básica fossem presenciais em Araguaína, no norte do Tocantins. O texto original, que impedia a suspensão do serviço, tinha sido publicado e sancionado na semana passada.
Com essa nova publicação o assunto deverá voltar a ser discutido na câmara municipal. O argumento do município para tornar a lei sem efeito é de que o texto estava em desacordo com as recomendações do governo federal e da Organização das Nações Unidades.
Sala de aula em escola particular de Araguaína
Reprodução/TV Anhanguera
O texto anterior impedia que o próprio município suspendesse as aulas “salvo em situações excepcionais”. Só que não havia nenhum exemplo de uma situação que poderia se enquadrar nos critérios no texto.
Um dos artigos especificava, inclusive, que casos de calamidade pública não se aplicam para a suspensão das aulas.
Araguaína segue como a segunda cidade mais afetada pela pandemia no Tocantins, somando 37.193 infectados e 527 óbitos. Nesta terça-feira (21) a cidade registrou 19 novos casos de Covid.
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Fonte: G1 Tocantins
